Termos de Uso
Última atualização: 18 de Março de 2026
Bem-vindo(a) ao EcoAxis! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do nosso aplicativo móvel e serviços relacionados (coletivamente, o "Serviço"). Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em cumprir e estar vinculado(a) a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, você não deve usar o Serviço.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou usar o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda em estar legalmente vinculado(a) a estes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade. Se você estiver usando o Serviço em nome de uma entidade, você declara que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.
2. Elegibilidade
Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar o Serviço. Ao usar o Serviço, você declara e garante que tem a idade legal para formar um contrato vinculativo e que todas as informações de registro que você envia são precisas e verdadeiras.
3. Sua Conta
- Criação de Conta: Para acessar certas funcionalidades do Serviço, você precisará criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de registro.
- Responsabilidade da Conta: Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
- Uso Pessoal: Sua conta é pessoal e intransferível. Você não pode compartilhar sua conta ou senha com outras pessoas.
4. Uso do Serviço
Você concorda em usar o Serviço apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Você não deve:
- Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
- Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediador, difamatório, vulgar, obsceno, calunioso, invasivo da privacidade de outrem, odioso ou racial, etnicamente ou de outra forma censurável.
- Interferir ou interromper o Serviço ou os servidores e redes conectados ao Serviço.
- Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço, outras contas, sistemas de computador ou redes conectadas ao Serviço.
- Usar o Serviço para enviar spam, correntes, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação não solicitada.
- Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem o consentimento deles.
5. Conteúdo do Usuário
Responsabilidade pelo Conteúdo
Você é o único responsável por todo o conteúdo que você publica, envia ou compartilha através do Serviço. Você declara e garante que possui todos os direitos necessários para o conteúdo que você envia e que o uso de tal conteúdo não violará os direitos de terceiros.
Licença para o EcoAxis
Ao enviar conteúdo para o Serviço, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o conteúdo em conexão com o Serviço e os negócios do EcoAxis.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, recursos e funcionalidades do Serviço (incluindo, mas não se limitando a, software, texto, gráficos, logotipos, ícones, imagens e sua seleção e arranjo) são de propriedade do EcoAxis ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.
7. Isenção de Garantias
8. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância o EcoAxis, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:
- (i) seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o Serviço;
- (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço;
- (iii) qualquer conteúdo obtido do Serviço; e
- (iv) acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, delito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos.
9. Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar o EcoAxis e seus licenciadores e licenciados, e seus funcionários, contratados, agentes, diretores e executivos, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios), resultantes de:
- (a) seu uso e acesso ao Serviço, por você ou qualquer pessoa usando sua conta e senha;
- (b) uma violação destes Termos; ou
- (c) conteúdo publicado no Serviço.
10. Lei Aplicável e Foro
Jurisdição: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de suas disposições sobre conflitos de leis.
Foro: Você concorda que qualquer ação ou processo legal entre você e o EcoAxis para qualquer finalidade relacionada a estes Termos ou às partes aqui envolvidas será movido exclusivamente nos tribunais localizados na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.
11. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, faremos esforços razoáveis para fornecer um aviso de pelo menos 30 dias antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério. Ao continuar a acessar ou usar nosso Serviço após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em ficar vinculado(a) aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, você não está mais autorizado(a) a usar o Serviço.
12. Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco:
E-mail: contato@ecoaxis.eco.br
Endereço: [Endereço da Empresa, se aplicável]